Termos & Condições

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1. Licença Limitada de Sitio na Internet. Como utilizador deste sitio na Internet foi-lhe concedida uma licença não exclusiva, não transmissível, revogável e limitada para aceder e usar este Sitio da Internet e o seu conteúdo, de acordo com os Termos de Utilização. O Provedor poderá rescindir desta licença a qualquer momento e por qualquer razão.

2. Usos não autorizados. O conteúdo deste sitio é para seu uso pessoal e não para fins de exploração comercial. Não poderá descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, alugar, emprestar, vender, sub-licenciar ou criar obras a partir deste Sitio na Internet ou do seu conteúdo. Não pode usar qualquer software de monitorização de rede ou outro para extrair informações. Não pode usar nenhum robô, ferramentas de busca, software ou qualquer outro dispositivo automático, ou processo manual, para monitorizar ou copiar este sitio ou o seu conteúdo, sem autorização prévia e escrita do provedor. Não pode copiar, modificar, reproduzir, publicar, distribuir, exibir ou transmitir para uso comercial, sem fins lucrativos ou de utilidade pública, toda ou qualquer parte deste sitio na Internet.

3. O Provedor Reserva-se o Direito sobre partes deste Sitio que contenham anúncios profissionais e outros recursos. O Operador deste Sitio reserva-se o direito de remover ou recusar qualquer anúncio, ou ainda de editar a descrição de qualquer anúncio, segundo o seu critério exclusivo e absoluto.

4. A exatidão, integridade, adequação ou valor do conteúdo não é seguro nem garantido. O uso e a utilização do conteúdo deste Sitio da Internet ou matérias relacionadas com este sitio devem ser tomadas como referência sendo, portanto, a dependência ou uso de tais informações da sua conta e risco.

5. Direitos de Propriedade Intelectual. Excepto como expressamente está disposto nos presentes Termos e Condições de Utilização, nada aqui contido deve ser interpretado como conferindo qualquer licença ou direito, por implicação, preclusão ou Direitos de Autor, ou outros direitos de propriedade intelectual. Concorda que tanto o conteúdo como o Sitio da Internet estão protegidos por direitos de Autor, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes ou outros direitos de propriedade e leis .
O provedor reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo ou ligações que alegadamente possam infringir os direitos de autor de outra pessoa.

6. Ligações de Terceiros, Registos e Conteúdo: O Provedor não será responsável e não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer infracções, erros, distorções da lei, difamação, calúnia, injúria, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia ou palavrões nas suas declarações, opiniões, representações ou qualquer outro tipo de conteúdo contido em qualquer conteúdo dos terceiros que aparecem neste Sitio da Internet. Entendo que as informações e pareceres no conteúdo de terceiros não é patrocinado nem reflecte a crença do Provedor. Uma ligação para outro sitio não deve ser interpretada no sentido de sugerir que o sitio é filiado ou associado, ou que seja legalmente autorizado a usar qualquer marca, nome comercial ou símbolo de copyright, que possa ser referido na ligação ou na descrição da ligação para outros sitios. Um ligação externa sobre o Sitio da Internet não deve ser interpretado como um endosso da parte ou do seu produto ou serviço.

7. Informação fornecida neste Sitio da Internet: acredita-se ser confiável quando lançada. Entretanto, o sitio não garante a qualidade, exatidão, integridade ou actualidade da informação prestada. O operador do sitio não assume nenhuma obrigação de actualizar as informações ou conselhos sobre a evolução verificada em relação aos tópicos mencionados. As informações contidas no sitio podem conter erros tipográficos. As informações fornecidas podem ser alteradas sem aviso prévio. O acesso a este sitio é fornecido como uma base. Não deverá assumir que a utilização do sitio está isenta de erros ou que o sitio funciona ininterruptamente.

8. Não solicitação. Em nenhuma circunstância poderá qualquer pessoa ou entidade solicitar qualquer contribuição de conteúdo de Terceiros com dados obtidos a partir deste Sitio na Internet.

9. Limites de Responsabilidade. O Provedor não será responsável por quaisquer danos directos, indiretos, especiais, acidentais, consequentes ou quaisquer danos causados, decorrentes de/ou, relacionados com o uso do sitio ou a confiança na informação disponível no Sitio, incluindo qualquer perda do direito de utilização, perda de dados, lucros cessantes, interrupção de negócios, danos pessoais ou qualquer outra perda pecuniária, dano, reclamação, responsabilidade ou dano de qualquer natureza, resultante do uso deste Sitio na Internet, mesmo que o operador do sítio tenha sido informado da possibilidade da mesma.

10. Atividade Ilegal. O provedor reserva-se o direito de investigar as queixas ou as violações dos Termos de Utilização e tomar as medidas que considere adequadas, incluindo mas não limitando relatar qualquer actividade suspeita ilegal aos agentes da lei, aos órgãos reguladores ou outras partes, bem como divulgar todas as informações necessárias ou adequadas a essas pessoas ou entidades relacionadas com perfis de utilizador, endereços de e-mail, histórico de utilização, matérias afixadas, endereços IP e informações de tráfego.
Reparação para as Violações. O provedor reserva-se o direito de accionar todos os recursos disponíveis na lei e em equidade para com as violações destes Termos de Utilização, incluindo, mas sem se limitar, o direito de bloquear o acesso a partir de um determinado endereço na Internet para sitios da Internet do provedor e suas características.

11. Lei e Jurisdição aplicáveis. O presente Acordo deverá ser lavrado e interpretado de acordo com as leis de Portugal. Quallquer acção judicial ou outra, interposta pelo licenciado no âmbito do presente Acordo, deverá ser entregue em Alcobaça. Em qualquer acção judicial ou outras, no âmbito do presente Acordo, a parte vencedora terá direito ao pagamento dos honorários relativos ao trabalho dos advogados desde que os mesmos sejam razoáveis.

12. Divisibilidade das Disposições. Estes Termos de Utilização incorporam por referência as observações contidas no Sítio da Internet, incluindo Direitos de Autor, Renúncia, Anúncio de Acordo e Política de Privacidade que constituem a totalidade do acordo no que diz respeito ao acesso e utilização do Sítio da Internet. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, nula ou inexequível, então essa disposição será considerada separada das restantes disposições, e não afectará a sua validade e aplicabilidade.

13. Conformidade com a lei. Concordo que o uso do sitio não deve violar qualquer lei aplicável local, nacional ou internacional, incluindo mas não se limitando a qualquer regulamentação com força de lei. Algumas jurisdições podem ter restrições ao uso da Internet.

14. Indemnização. O LICENCIADO deverá indemnizar e desresponsabilizar o Provedor e seus licenciadores, parceiros de desenvolvimento, agentes, funcionários, directores e funcionários inocentes, e defender contra todas e quaisquer perdas, despesas, créditos, decisões judiciais, danos, responsabilidades, exigências ou despesas, incluindo mas não limitando, honorários de advogado razoáveis, que podem surgir de ou derivar de qualquer forma, directa ou indirectamente, da utilização por um licenciado do fornecedor do Sítio da Internet ou por informações, conteúdos, produtos ou serviços obtidos ou acedidos através do Sítio da Internet como aqui estabelecido ou da violação de acordo pelo licenciado. RECONHECE o licenciado conhecer essa informação, conteúdo, bens ou serviços obtidos ou derivados PELO USO do Sítio da Internet do PROVEDOR. O Sitío pode estar sujeito a direitos de autor, marcas registadas, RESTRIÇÕES OU OUTROS. O Licenciado será unicamente responsável pelo cumprimento dos direitos de autor, marcas registradas RESTRIÇÕES OU OUTRAS, SOBRE O USO DE INFORMAÇÕES, conteúdo, bens ou serviços obtidos ou AO ALCANCE Do USO DO SITE LAWRESEARCH.O Licenciado deverá defender, indemnizar e ISENTAR o Provedor da violação de qualquer das marcas registradas, direitos de autor, patentes ou segredos comerciais relacionados à informação, conteúdo, bens ou serviços obtidos ou AO ALCANCE DO USO DO SITE.

15. Modificações aos Termos de Utilização. O Provedor reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As versões atualizadas dos Termos de Utilização serão exibidas neste sitio da Internet e serão aplicadas imediatamente. O Licenciado é responsável por verificar regularmente os Termos de Utilização. O uso contínuo deste Sítio da Internet após tais mudanças é considerado como tendo aceitado e consentido tais mudanças.
Nota: Ao utilizar o sitío, o licenciado manifesta a sua concordância com os Termos de Utilização e as Condições apresentadas. Se não concordar com estes Termos e Condições de Utilização, por favor não use o sitío. O uso continuado do sítio, posterior às alterações aos Termos e Condições de Utilização, significará que aceita as mudanças. Portanto, assinale esta página e analise-a com frequência. O uso deste sitío indica que concorda em ficar vinculado pelos Termos de Utilização.

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